Campanha fomenta a efetividade da Lei Maria da Penha

    Combater uma dura realidade para as mulheres no Brasil – a da violência doméstica e familiar – é o objetivo da 15ª edição da campanha nacional Justiça Pela Paz em Casa, que terá início na próxima segunda-feira, 25. No âmbito do Judiciário paraense, além de força-tarefa para dar andamento a processos que se enquadram na Lei Maria da Penha, haverá vasta programação educativa sobre violência de gênero destinada a diferentes públicos da sociedade. A programação do TJPA também integra a Campanha Estadual dos 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência Contra as Mulheres do Estado do Pará.

    Até sexta-feira, 29, unidades judiciárias de Comarcas de todo o Estado que tenham competência para processar e julgar os feitos de violência doméstica e familiar contra a mulher e feminicídio realizarão julgamentos, despachos, audiências, expedição de medidas protetivas, prolação de sentenças e baixas processuais. A força-tarefa visa aprimorar e tornar mais célere e eficiente a prestação jurisdicional em processos deste segmento. A ação também atende a Meta 8 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que orienta a Justiça Estadual a priorizar o julgamento dos processos relacionados ao feminicídio e à violência doméstica e familiar contra as mulheres.

    A abertura oficial da programação ocorrerá às 8h30 da segunda-feira, 25, no auditório Des. Agnano Monteiro Lopes, localizado no Fórum Cível de Belém, com a presença da vice-presidente do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), desembargadora Célia Regina de Lima Pinheiro, que está à frente da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cevid).

    Às 9h30, haverá o seminário “A integração da Rede de Atendimento à Mulher”, voltado para todos os profissionais que atuam na rede de proteção à mulher vítima de violência doméstica. Durante a abertura, também ocorrerá apresentações sobre os serviços prestados pela Patrulha Maria da Penha (formada por um grupo de policiais militares treinados para dar apoio e fiscalizar o cumprimento das medidas protetivas à mulher) e pelo projeto SOS Mulher, que fiscaliza o cumprimento das medidas protetivas em favor de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, em Belém, por meio de um aplicativo instalado em smartphone.
    Nesse mesmo dia, às 18h, será aberta a exposição “Olhares sobre a mulher”, no Shopping Pátio Belém. A exposição permanecerá no shopping até o dia 30 de novembro.

    Nos dias 26 e 27, a equipe da Cevid estará, respectivamente, na Escola Estadual Deodoro de Mendonça e no canteiro de obras do empreendimento La Salle, localizado na Rodovia Mário Covas, para ministrar a palestra “Violência de Gênero e o Enfrentamento à Violência Contra a Mulher”. As duas atividades visam conscientizar funcionários de grandes empresas e jovens estudantes sobre os direitos das mulheres. Ainda no dia 27, haverá Círculos de Construção de Paz com partes em processos de violência doméstica no Fórum Criminal de Belém. 
    A programação educativa da semana encerra no dia 28, com um cine-debate sobre violência doméstica voltado para alunos da Escola Estadual General Gurjão. A atividade ocorrerá na Fundação Cultural do Estado do Pará, o Centur. No dia 29, porém, ocorrerá o encerramento oficial da Semana Justiça Pela Paz em Casa no local da exposição “Olhares sobre a mulher”, localizada no Shopping Pátio Belém.

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