MPF recomenda que atendimento à saúde do povo Zo’é, no Pará, não seja alterado sem consulta aos indígenas

    O Ministério Público Federal (MPF) enviou, nesta quarta-feira (06), recomendação a autoridades responsáveis pelo atendimento à saúde do povo indígena Zo’é, no oeste do Pará, para que não promovam qualquer alteração na forma de implementação da política diferenciada de saúde a esse povo e para que não substituam profissionais das equipes multidisciplinares sem antes proceder à consulta livre, prévia, informada e culturalmente adequada aos indígenas, nos termos da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

    Assinado por 18 membros do MPF de todo o Pará e endereçado à titular da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai) do Ministério da Saúde, Silvia Nobre Waiãpi, e ao coordenador do Distrito Sanitário Especial Indígena Guamá-Tocantins (Dsei-Guatoc), Stanney Everton Nunes, o documento também contém recomendação para que a Sesai não se intrometa na tarefa de controlar, monitorar ou impedir os ingressos e permanências de pessoas no interior das terras indígenas inseridas na área de circunscrição da Justiça Federal de Santarém. A intromissão da Sesai nessa área representa usurpação de competência legal da Fundação Nacional do Índio (Funai), destaca o MPF.

    Assim que receberem oficialmente o documento, os destinatários terão dez dias para cumprirem a recomendação e informarem o MPF sobre o cumprimento. Se essas medidas não forem adotadas, ou se forem respondidas de modo insatisfatório, o MPF poderá levar o caso à Justiça Federal, por meio de ação civil pública com pedido judicial de cumprimento das providências obrigatórias, e de punição civil, penal e por improbidade administrativa dos agentes públicos responsáveis pela omissão.

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