O Grupo de Trabalho de Estudos e Segurança de Barragens do Pará se reunirá, pela primeira, vez após sua criação. O encontro acontece nesta quinta-feira (7), às 9h. Foram convidados os representantes de todas as secretarias e instituições que fazem parte do GT. Na pauta estão assuntos como a vistoria nas barragens de minério presentes no Estado. Durante o encontro, o Secretário de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade deve propor aos integrantes do GT, medidas referentes as barragens construídas no modelo de Brumadinho, MG. Entre as propostas que devem ser apresentadas pela SEMAS estão a elaboração de leis para impedir a criação de novos empreendimentos do mesmo modelo e a descontinuação deste tipo de barragem no Pará.

Segundo a base de dados da Agência Nacional de mineração, atualizada em fevereiro deste ano, existem 104 barragens no Pará. Na base de dados da DLA/SEMAS existem 58. Cruzando os dados das duas bases, o território paraense possui o número aproximado de 132 barragens, sendo 58 (44% do total) de licenciamento a cargo do Governo do Estado.

Classificação: Barragens são classificadas de acordo com o seu “dano potencial associado”. A classificação se refere ao que pode acontecer em caso de rompimento ou mau funcionamento de uma delas. Essa escala leva em conta, as perdas de vidas humanas e impactos sociais, econômicos e ambientais.

Análise das barragens estaduais quanto ao critério de Dano Potencial Associado:

DPA alto: 10 barragens (3 em Paragominas, 7 em Barcarena)

DPA médio: 7 (3 em Ipixuna do Pará, 4 em Juruti)

DPA baixo: 0

Além de classificar o dano potencial, a ANM também categoriza as barragens de acordo com o risco de ocorrência de acidentes. O critério não está relacionado a fissuras, falhas ou qualquer outro sinal que indique que a barragem esteja danificada. O critério avalia o método de construção.

Análise das barragens estaduais quanto ao critério de Categoria de Risco:

CATEGORIA DE RISCO ALTO: 0

CATEGORIA DE RISCO MÉDIO: 0

CATEGORIA DE RISCO BAIXO: 17 barragem (3 em Paragominas, 7 em Barcarena, 3 em Ipixuna do Pará, 4 em Juruti)

Sobre o Grupo de Trabalho: O decreto n°13, de 28 de janeiro de 2019, do governador do Estado, instituiu o Grupo de Trabalho de Estudos e Segurança de Barragens do Pará. O G.T tem por objetivo, discutir assuntos referentes à Segurança de Barragens em Mineração no Pará, conforme a Política Nacional de Segurança de Barragens.

Instituições participantes do G.T:

I – Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (SEMAS), que o coordenará;

II – Defesa Civil;

III – Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Educação

Profissional e Tecnológica (SECTET);

IV – Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia (SEDEME);

V – Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas (SEDOP);

VI – Casa Civil da Governadoria do Estado;

VII – Procuradoria-Geral do Estado (PGE);

VIII – Ministério Público do Estado do Pará (MPE);

IX – Ministério Público Federal (MPF);

X – Universidade Federal do Pará (UFPA); e

XI – Instituto Nacional do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA);

Art. 4° Serão convidados e poderão participar do Grupo de Trabalho, os seguintes órgãos e instituições não integrantes do Poder Executivo Estadual:

I – Agência Nacional de Mineração (ANM);

II – Agência Nacional de Águas (ANA);

III – Serviço Geológico do Brasil (CPRM); e

IV – Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Pará (CREA/PA).