Carnês do IPTU 2019 já estão disponíveis no site da Sefin

    A partir desta quinta-feira, 10, os contribuintes de Belém já poderão ter acesso pela internet aos carnês para pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2019. A Prefeitura de Belém, por meio da Secretaria Municipal de Finanças (Sefin), disponibilizou o boleto para ser impresso no endereço eletrônico www.belem.pa.gov.br/sefin com a data de vencimento da primeira parcela ou cota única com desconto de 10% para o dia 10 de fevereiro.

    Os boletos impressos deverão ser entregues aos contribuintes até o final do mês de janeiro. Serão duas oportunidades para pagamento do IPTU em cota única com desconto, sendo a primeira no dia 10 de fevereiro, com 10%, e no dia 10 de março, com 7%. O imposto também poderá ser pago em 10 parcelas, com vencimento da última em 10 de novembro.

    Este ano o IPTU teve reajuste de 4,28%, referente à aplicação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E) do período entre setembro de 2017 a agosto de 2018.

    De acordo o titular da Sefin, José Capeloni, estão cadastrados para pagamento de IPTU 455.436 imóveis. Com o imposto, a Prefeitura espera arrecadar cerca de R$ 246 milhões. Juntamente ao carnê do IPTU são acrescidas duas taxas: a de Urbanização (TU), e a de Resíduos Sólidos (TRS), e também a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip), esta última para imóveis de uso territorial. Todos são cobrados na mesma via de lançamento e arrecadação do IPTU.

    Os pagamentos do IPTU residencial, feitos regularmente no exercício de 2018, automaticamente garantem desconto de 25% no IPTU de 2019, e os não residenciais podem ter até 30% de desconto caso tenham sido pagos regulamente o ano anterior e não possuam débito junto ao município. Com os descontos, a Prefeitura de Belém chega a conceder reduções nos valores de até 40%.

    O titular da Sefin, José Capeloni, lembra que em 2018 houve o relançamento do carnê do IPTU e informa que todos aqueles que realizaram o pagamento como valor original (superior ao devido) receberão crédito no carnê de 2019. Ainda segundo Capeloni, no de caso alguma das parcelas de vencimento do imposto caírem em dia não útil, elas devem ser pagas no dia útil anterior.

    Inadimplência – O IPTU 2018 registrou inadimplência de 35%, o que representa um avanço, visto que no ano anterior, alcançou o índice de 53%. A Prefeitura arrecadou R$ 113 milhões. “Isso é uma questão muito séria, pois não tem como a gestão pública dar para cidade a manutenção e organização se não tiver recursos coletados dos contribuintes. É importante que o cidadão de Belém tenha consciência dessa inadimplência extremamente alta. Mesmo com os resquícios de crise econômica, o contribuinte precisa buscar os meios de fazer essa renegociação, e assim exercer sua cidadania contribuindo para a manutenção da cidade”, declarou o titular da Sefin.

    O dinheiro arrecadado com o pagamento do IPTU é voltado para os serviços na cidade, como a recuperação de vias, recolhimento de lixo, limpeza e dragagem de canais, restauração de logradouros públicos e manutenção da iluminação pública.

    O secretário da Sefin faz um alerta aos contribuintes no caso de não recebimento dos carnês de IPTU impressos em casa: “Caso não chegue o carnê, entre no site da Sefin, ou se dirija até a Central de Atendimento da Sefin, situada na praça das Mercês, ou em uma das Agências Distritais de Mosqueiro e Icoaraci, e até nas centrais de atendimento nos Shoppings Pátio Belém e Parque Shopping (na avenida Augusto Montenegro). O importante é que não deixe de pagar”.

    Quando o contribuinte não faz o pagamento, automaticamente, o debito é inscrito em dívida ativa e a partir daí primeiramente há o protesto em cartório, ou seja, o contribuinte fica negativado nas instituições de proteção ao crédito. Em seguida, é feita a execução da dívida e a Prefeitura de Belém, por determinação legal, precisa ingressar em juízo para cobrar o tributo não pago.

    “Esta é uma situação que a gente sempre evita, por isso a Prefeitura tem dado inúmeras oportunidades para o contribuinte fazer a regularização do débito por meio de programas de regularização incentivada, com desconto em multa e juros. Desta forma proporcionamos que o contribuinte se ajuste tributariamente junto à Prefeitura, evitando, assim, a execução fiscal, que no caso do IPTU chega até a leilão do imóvel”, explicou Capeloni.

    Os contribuintes que estiverem em débito com IPTU podem negociar sua dívida, tendo desconto de 20% caso o pagamento seja a vista, ou podendo parcelar até 60 vezes, desde que a parcela mínima seja de R$ 200,00.

    Serviço:

    A Sefin disponibiliza atendimento na Central Fiscal de Atendimento ao Contribuinte, na praça Barão do Rio Branco, 23, em frente à igreja das Mercês, bairro da Campina, de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h; no Posto de Atendimento  do Distrito de Icoaraci, na rua Manoel Barata, 900, no prédio da Agência Distrital, bairro do Cruzeiro, de segunda à sexta-feira, das 8h às 14h; no Posto de Atendimento do Distrito de Mosqueiro, na travessa Pratiquara, 18, em frente à praça Matriz da Vila, de terça à sexta-feira, das 8h às 14h, e aos sábados, das 8h às 13h; e na Estação Cidadania do Shopping Pátio Belém ou no Posto Bel Fácil, no Parque Shopping, na avenida Augusto Montenegro.

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