Em outubro deste ano, mais de 70 imóveis de proprietários que possuíam débitos de Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) em Belém foram colocados a leilão na 2ª Vara de Execução Fiscal, do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJ-PA). Trinta e oito proprietários conseguiram negociar as dívidas e regularizar o imposto, evitando o leilão do imóvel pela Justiça, cinco foram arrematados e repassados para um novo proprietário e os demais estão com a situação sub judice.

O processo de cobrança dos débitos do IPTU, quando feiro judicialmente, passa pela execução, penhora ou leilão dos bens. O proprietário, em débito, é notificado e citado a participar do processo, explica o procurador geral do Município de Belém, Daniel Silveira. “São processos judiciais, ou seja, o município contabiliza o não pagamento, entra com uma ação judicial para cobrar, a pessoa é citada e chamada a participar. Com o não pagamento do imposto no curso do processo, o imóvel ou outro bem pode ser penhorado”, explica.

A intenção do município é sempre buscar a regularização e a conciliação com o contribuinte. O curso do processo é longo e durante esse tempo o município tenta a conciliação com o proprietário buscando a regularização fiscal do imóvel, sendo o leilão do imóvel a último medida de todo o trâmite. “Quando agimos dessa maneira é por dever legal, porque é preciso cobrar as dívidas, pois não se pode renunciar ao crédito”, explicou o procurador geral do município.

Quitação – A Prefeitura de Belém, por meio da Secretaria Municipal de Finanças (Sefin), disponibiliza meios para que o contribuinte em falta com o IPTU quite sua dívida e evite a execução judicial.

Segundo José Capeloni, titular da Sefin, o município oferece ao contribuinte a possibilidade de parcelamento da dívida. “A Prefeitura de Belém mantém regularmente o parcelamento ordinário, em que o contribuinte pode parcelar esses débitos vencidos, inscritos em dívidas ativas, em até 60 vezes e para os pagamentos à vista com desconto de 20% nas multas e juros”.

O contribuinte pode entrar no site belem.pa.gov.br/sefin, clicar em dívida, realizar a negociação e imprimir o Documento de Arrecadação Municipal (DAM) para pagamento na rede bancária, se o pagamento for de uma a até três parcelas. Caso o contribuinte opte pelo parcelamento acima de três parcelas, é necessário dirigir-se a pontos de atendimento da Sefin localizados na praça Barão de Guajará, próximo a igreja das Mercês, no centro comercial; na Estação Cidadania no shopping Pátio Belém, bairro de Batista Campos; ou no espaço Bel Fácil, no Parque Shopping, na avenida Augusto Montenegro, além de poder contra com as agências distritais de Icoaraci e de Mosqueiro.

O titular da Sefin destaca, ainda, a facilidade para os contribuintes no acesso ao boleto. “São diversos pontos colocados à disposição do contribuinte para que ele tenha conforto e facilidade no atendimento. Então tanto na internet, quanto nos pontos de atendimento pode-se fazer esse parcelamento, evitando assim o leilão dos imóveis”, explica Capeloni.