MPF/PA vai à Justiça para obrigar a nomeação de profissionais aprovados em concurso para os hospitais universitários da UFPA

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública contra a Universidade Federal do Pará (UFPA) e a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) para que sejam obrigadas pela Justiça Federal a substituir, por trabalhadores concursados, todos os funcionários terceirizados que ainda atuam nos hospitais universitários João de Barros Barreto e Betina Ferro de Souza. A ação pede ainda que o prazo do concurso público feito em 2016, previsto para vencer em fevereiro de 2019, seja prorrogado até que todos os cargos estejam ocupados por aprovados no concurso.

A ação menciona mais de uma dezena de representações feitas por candidatos aprovados no concurso e entidades representativas da área da saúde, questionando a permanência de pessoal terceirizado nos hospitais, enquanto os concursados permanecem aguardando nomeação quase dois anos depois da realização do concurso. A investigação do MPF, a partir das denúncias, confirmou as irregularidades. “Restando provada a existência de pessoas contratadas sem concurso público no Complexo Hospitalar da UFPA, em detrimento dos inúmeros concursados, bem assim diante da iminência do vencimento do prazo do concurso, é que faz-se necessária a intervenção do Judiciário, para fazer cessar a ilegalidade”, diz o procurador da República Ubiratan Cazetta.

O concurso público realizado pela EBSERH em 2016 preencheria 815 vagas e faria cadastro de reservas para contratar servidores nas áreas médica, assistencial e administrativa dos dois hospitais universitários. No entanto, até agosto de 2018, que é a informação mais atualizada disponibilizada pelos próprios hospitais, 651 concursados tinham sido nomeados, sendo que 170 não assumiram ou pediram desligamento. Enquanto isso, permanecem nos quadros de pessoal vários contratados, por meio da Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa (Fadesp). Para o MPF, as contratações são irregulares e usam indevidamente recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) que deveriam ser investidos em melhorias nas casas de saúde.

“Percebe-se, claramente, portanto, desvio de finalidade na contratação da Fadesp, uma vez que os recursos a ela repassados deveriam ser destinados ao apoio de projetos de “Desenvolvimento de Atividades de Ensino, Pesquisa e Assistência à Saúde”, porém estão sendo revertidos para o pagamento do quadro permanente de pessoal dos Hospitais”, diz a ação judicial.

Os dois hospitais foram processados anteriormente pelo MPF pelas mesmas irregularidades, mas com a criação da EBSERH e a realização de concurso público, a Justiça entendeu que as contratações de pessoal via Fadesp seriam encerradas o que, como a nova ação judicial demonstra, não ocorreu até agora. Desde que a UFPA assinou contrato com a empresa para a gestão dos hospitais universitários, se passaram mais de 30 meses, sem que a questão fosse resolvida.

As irregularidades na contratação de profissionais de saúde e da área administrativa dos hospitais universitário não são um problema recente. O Tribunal de Contas da União (TCU) aprecia a questão em julgamentos desde 2006 e já prorrogou várias vezes o prazo para que as contratações sejam regularizadas. Com a criação da Empresa de Serviços Hospitalares, o prazo foi novamente prorrogado, em 2015, para que a substituição total de terceirizados por concursados ocorresse até 2017. Mais uma vez, o prazo não foi respeitado.

“Conclui-se que o problema da terceirização irregular já se arrasta há mais de 10 anos no âmbito da administração pública federal e com grande contingente de terceirizados irregulares, sobretudo, nos hospitais universitários. Não obstante as inúmeras decisões do TCU determinando a substituição da
mão de obra terceirizada, contratada irregularmente, é possível constatar que a situação permanece irregular”, conclui o MPF na ação. O processo será apreciado pela 5a Vara da Justiça Federal em Belém.

Processo nº 1004576-61.2018.4.01.3900

Íntegra da ação