Vereadores aprovam projeto de lei que proíbe veículos de tração animal em Belém

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    Um grande avanço para a causa a aprovação do projeto de lei que proíbe a utilização de veículos de tração animal, assim como o transporte de cargas e a exploração do trabalho de animais em Belém. O projeto, aprovado à unanimidade na sessão desta quarta-feira,5, na Câmara Municipal, prevê também prevê a proibição de eventos ou qualquer atividade que comprovadamente causem prejuízo à saúde ou configurem maus-tratos aos animais de que trata a lei.

    O objetivo do projeto, de autoria do vereador Igor Normando (PHS) em parceria com o Forúm Permanente de Proteção e Defesa Animal do Pará, Projeto Carroceiro, da Universidade Federal Rural da Amazônia e diversas entidades de protetores, é uma solução para a questão dos animais de tração, entre eles os cavalos, os jumentos e seus cruzamentos, que ainda hoje são utilizados no transporte de carga, especificamente carroças, trabalhando por extensas horas quase sempre sem direito a alimentação, água ou descanso, e quando não têm mais condições de trabalho acabam abandonados nas ruas da cidade.

    ” A aprovação desse projeto é apenas o início da nossa jornada, mas é uma vitória da causa animal. Todos os dias sou marcado em postagens e recebo dezenas de denúncias de maus-tratos contra cavalos. Com essa lei, essa atrocidade fica termicamente proibida. Agora é lutar para que ela seja posta em prática. Agradeço aos parceiros da causa animal em nome do Fórum de Proteção Animal, Projeto Carroceiro da UFRA, No Olhar, Au Family e tantas outras ONGS, protetores, além do Presidente da CMB Mauro Freitas e demais colegas vereadores que engajaram conosco nessa luta”, comemorou Igor Normando.

    Para a aprovação do projeto foi necessário retirar do texto os artigos que atribuíam à Prefeitura de Belém a responsabilidade de incluir os carroceiros em projetos de capacitação e programas sociais, de implantar microchips nos animais resgatados e dar destino a esses animais e também a adequação da lei no prazo de cinco anos, uma vez que é vedado ao poder legislativo aprovar matérias que gerem custos e obrigatoriedade à gestão municipal.

    Em reunião com representantes do Projeto de Esterilização e Proteção Animal, o presidente da CMB, vereador Mauro Freitas já havia adiantado que após a aprovação do projeto de lei e a sanção do prefeito Zenaldo Coutinho, o segundo passo será discutir questões fundamentais para a classe dos trabalhadores/carroceiros e suas famílias, bem como a destinação dos animais e o tempo de adequação da nova lei.

    Incentivo à adoção
    Também na sessão desta quarta-feira foi aprovado o projeto de que lei que obriga pet shops, clínicas e consultórios veterinários e estabelecimentos afins, a incentivar a adoção de animais. Para isso os estabelecimentos deverão fixar em locais visíveis ao público, cartazes indicando ONGs, grupos, entidades ou protetores independentes responsáveis pela adoção de animais, além de informações de conscientização sobre a importância da adoção.

    A proposta foi apresentada pelo vereador Ivanildo França (PRB) que, em sua justificativa, argumenta que a medida deve contribuir para reduzir o índice de animais abandonados nas ruas de Belém. “Precisamos encontrar uma solução para a superlotação dos abrigos, ONGs e lares temporários e por meio deste projeto apresento um instrumento para fomentar a adoção desses animais”