Registros de aposentadorias e recursos de revisão na pauta da sessão plenária do TCE-PA

O Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA) apreciou 19 processos na sessão plenária de quinta-feira, 8. Foram analisados pela Corte de Contas os registros de nove atos de aposentadoria, cinco de pensões e quatro recursos de revisão, além de uma representação. Dos recursos de revisão, três foram providos e um acolhido parcialmente pelo tribunal. Os demais atos tiveram os registros deferidos, sendo que apenas um deles foi extinto sem a resolução do mérito.

Após a análise dos processos, a presidente do TCE-PA, conselheira Lourdes Lima, submeteu à votação a proposta de resolução que define a documentação, as informações e procedimentos necessários à transição de Governo do chefe do Poder Executivo, de autoria da Secretaria de Controle Externo do tribunal. A proposta foi aprovada à unanimidade e deverá ser publicada no Diário Oficial do Estado do Pará em breve. Também foi aprovada a proposta de resolução sobre os procedimentos para a anexação de processos de prestações de contas de gestão referentes a exercícios anteriores a 2017, para fins de instrução e julgamentos.

Encaminhou-se ainda a proposta de celebração de Termo de Cooperação com o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará para a realização do “Encontro para o fortalecimento da Gestão Municipal do Pará”. O evento ocorrerá no período de 19 e 20 novembro, no Hangar.

A presidente do TCE-PA recordou a premiação do Servidor Nota 10 da Administração Pública Estadual, ocorrida na última terça-feira, 6, no teatro Margarida Schivasappa, do Centur.  O TCE foi representado pelo servidor Breno Carvalho Leite, lotado na Secretaria de Tecnologia da Informação (SETIN). Ele concorreu ao título com outros 52 representantes de instituições estaduais, sendo escolhida como vencedora em sorteio a servidora Terezinha Medeiros, da Fundação Santa Casa de Misericórdia do Pará.

Na ocasião, a conselheira Lourdes também elogiou o andamento do concurso de redação “Prêmio auditor Armando Dias Mendes” do TCE-PA, que recebeu um total de 145 textos de estudantes do ensino médio da rede pública estadual. Idealizado pelo conselheiro Nelson Chaves, o certame será concluído no próximo dia 30, com a divulgação dos alunos vencedores. A premiação do concurso está prevista para o dia 7 de dezembro.

Aposentadoria– O TCE-PA protocolou pedido de informações ao Instituto de Gestão Previdenciária do Pará (Igeprev) sobre a concessão de aposentadorias por invalidez no serviço público estadual, conforme recomendação do conselheiro Nelson Chaves. No documento, o tribunal solicita o quantitativo de servidores que recebem o benefício e busca saber se, de fato, são submetidos à perícia médica anual, conforme preconiza a Constituição Federal. A pesquisa busca ainda averiguar se ocorre a suspensão dos benefícios indevidos por falta de perícia e os possíveis casos de reversão.

 

COMPARTILHAR