TRE vai punir candidatos que distribuirem santinhos

    O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Pará acatou pedido do Ministério Público (MP) Eleitoral e decidiu que vai multar os candidatos ao governo do estado responsáveis por eventuais despejos de materiais de campanha em vias públicas neste fim de semana, no segundo turno das eleições 2018. A decisão determina que as duas coligações concorrendo ao executivo estadual se abstenham ainda de realizar boca de urna e promover a aglomeração padronizada de cabos e fiscais eleitorais no dia da votação.

    Para o derrame de santinhos, o TRE aplicou multa de 4 mil reais para cada local que fique sujo e de 8 mil reais se ocorrer nos arredores de locais de votação. A multa será aplicada por dia: para hoje (véspera do pleito) será multado o derrame de santinhos; para amanhã (dia do pleito), a cada infração, seja por sujar as cidades, seja por realizar boca de urna, seja por aglomeração padronizada de cabos e fiscais eleitorais, será aplicada a multa de 4 mil reais, com a previsão do valor em dobro se as infrações ocorrerem próximo de seções eleitorais.

    A decisão liminar (urgente) da juíza federal Lucyana Said Daibes Pereira foi emitida no dia 25/10 e, a pedido da procuradora regional eleitoral Nayana Fadul, ampliada hoje (27/10) para incluir as infrações de boca de urna e aglomeração de cabos e fiscais.

    Além das multas, os candidatos sujões serão obrigados a limpar a sujeira nas ruas e também poderão responder a processo por abuso de poder – que pode resultar na cassação de candidato eleito – e terão que pagar outras multas já previstas na legislação.

    “Restando demonstrado que os candidatos, através de seus correligionários, dispersaram grande quantidade de material impresso de campanha às proximidades de locais de votação com o propósito de interferir no resultado do primeiro turno das eleições de 2018 (07/10/2018), acarretando, ainda, prejuízo à higiene e à estética urbana, observa-se a probabilidade da reiteração desta irregularidade, em detrimento da transparência e do equilíbrio no pleito, no segundo turno”, destacou a juíza federal na decisão.

    Atuação preventiva – Na ação judicial, assinada no último dia 19, a Procuradora Regional Eleitoral, Nayana Fadul da Silva, registrou que o derramamento de santinhos – também chamado de vôo da madrugada – nos dias de votações no estado formam um “verdadeiro lixão” de material de propaganda eleitoral nas ruas das cidades paraenses.

    A Constituição, segundo o MP Eleitoral, estabelece que os direitos dos cidadãos devem ser defendidos quando ameaçados, “de tal sorte que não se pode admitir que só depois de ocorrido o ilícito ou dano ao direito é que se legitimaria a intervenção do Judiciário”.

    “Mais eficaz e efetivo é uma atuação preventiva e inibitória da Justiça no sentido de evitar e impedir a ocorrência do ilícito ou dano de tal sorte a manter incólume o direito, antecipando-se às medidas judiciais de restauração, tal como o ressarcimento que, não raras vezes, não são aptas a retornar à situação anterior”, pediu a procuradora da República na ação.

    Ação cautelar nº 602397-57.2018.6.14.0000 – Tribunal Regional Eleitoral do Pará