Em relatório final sobre direitos da população atingida pela Usina de Belo Monte e pela Mineradora Belo Sun, CNDH identifica inúmeras violações de direitos humanos

126
O relatório final sobre os direitos da população atingida pela implementação da Usina Hidrelétrica de Belo Monte e da Mineradora Belo Sun também foi aprovado pelo Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) em sua 33ª Reunião Ordinária, realizada nos dias 6 e 7 de dezembro, em Brasília.
A missão que gerou o relatório foi realizada entre os dias 8 e 12 de outubro de 2016, e teve como objetivo monitorar o cumprimento das recomendações sobre a implementação da Usina de Belo Monte emitidas em 2015 pelo CNDH, à época em fase de liberação de sua Licença de Operação, e a visita à região da Volta Grande do Xingu, para avaliação das questões envolvidas no projeto de instalação da Mineradora Belo Sun, empreendimento de empresa canadense de mineração que se encontra em processo de licenciamento e impacta diretamente indígenas, comunidades tradicionais e assentados da reforma agrária.

Foram constatadas inúmeras violações de direitos humanos. Com relação à Usina Hidrelétrica de Belo Monte, o relatório atesta o não cumprimento das recomendações emitidas pelo CNDH ainda em 2015 e as próprias condicionantes do empreendimento, ainda que tenha sido concedida Licença para operação da Usina. Foram emitidas inúmeras recomendações aos poderes municipal e estadual, a órgãos do Governo Federal e à empresa Norte Energia S/A, responsável pelo empreendimento, com vistas à garantia dos direitos das populações tradicionais, ribeirinhos, povos indígenas e demais habitantes de Altamira.

Belo Sun: desrespeito a condicionantes e impacto direto a indígenas e comunidades tradicionais

O relatório também demonstra preocupação com a região da Volta Grande do Xingu, em razão das violações de direitos promovidas pelo empreendimento Belo Sun e constatadas pela missão. Apesar de impactar diretamente povos indígenas e comunidades tradicionais, o empreendimento Belo Sun não foi precedido da devida consulta a esses povos e a necessária consideração dessas populações no Plano Básico Ambiental (PBA).

A missão também constata que o empreendimento desconsiderou uma condicionante para operação da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, que determina a não realização de novos empreendimentos na região por, no mínimo, seis anos, tempo necessário para se monitorar eventuais impactos ambientais e sociais não dimensionados.

Assim, dentre as várias recomendações feitas pelo relatório, a principal é que a Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade do estado do Pará (SEMAS), órgão que atua como licenciador de Belo Sun, suspenda a licença de instalação liberada este ano.

No dia 6 de dezembro, data em que o relatório foi aprovado pelo CNDH, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região acatou pedido feito pelo Ministério Público Federal e cancelou a licença de instalação concedida pela SEMAS/PA à Belo Sun, em razão da não realização de consulta sobre o empreendimento a povos indígenas e comunidades tradicionais afetadas, determinando que seja feita a devida consulta e que estes povos sejam considerados ao longo de todo o processo de licenciamento.

Para ler o relatório completo, acesse o link: http://bit.ly/2ASQYMo
# Colaboração: Assessoria de Comunicação do CNDH

Socel News – Blog do jornalista Celso Freire

Compartilhar