Secretários municipais de Finanças discutem reformas e gestão de tributos

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Belém sedia a terceira Assembleia Geral Ordinária de 2017 promovida pela Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf), que está sendo realizada no auditório do hotel Grand Mercure. O encontro conta com o apoio da Prefeitura de Belém e reúne até esta quinta-feira, 07, os secretários de finanças das capitais brasileiras para discutir temas ligados à administração das finanças públicas e assuntos como as reformas Tributária e da Previdência, e Imposto Sobre Serviços (ISS).
O último encontro da Abrasf, este ano, contou com a presença do prefeito de Belém, Zenaldo Coutinho e do secretário municipal de Finanças, José Capeloni.  O encontro é coordenado pelo presidente da Abrasf, Jurandir Gurgel, secretário municipal das Finanças de Fortaleza.
Os temas ligados à administração dos recursos públicos diante do atual cenário nacional e os vários projetos de interesse das administrações municipais em trâmite no Congresso Nacional são pauta da reunião. “Alguns destes temas são centrais e afligem todos os municípios. Então nosso objetivo aqui, é contribuir com o aperfeiçoamento do sistema tributário e com isso, criar um novo olhar sobre os assuntos que estão sendo abordados, para que a Abrasf possa apresentar alguma solução, por meio de um grupo de trabalho, para ter contribuições técnicas no aperfeiçoamento das propostas”, explicou o presidente da Abrasf, Jurandir Gurgel.
De acordo com o prefeito Zenaldo Coutinho, a discussão é muito importante, especialmente pelo momento em que se reflete sobre o futuro do País, no qual se buscam alternativas legislativas mais justas de distribuição tributária. “Esse encontro tem uma dimensão histórica importante, o congresso nacional precisa da pressão dos municípios, pois sabemos que reunir pessoas que tenham essa qualificação é de grande importância. Torcemos por essa unidade nacional em favor do País”.
Zenaldo lembrou que a capital paraense é fruto da injustiça tributária. “Belém tem a pior receita per capita de todas as capitais, isso é dramático. Uma cidade composta por tem 39 ilhas. E uma cidade recortada por rios, que são hoje nossos canais, são 14 bacias hidrográficas dentro desse território, então, administrar com a pior receita per capita um território complexo dessa natureza é algo bastante dramático, e estamos conseguindo manter o equilíbrio fiscal, graças ao empenho de toda equipe da administração, destacadamente, a Sefin”.
Reforma Tributária – Para o Gurgel, a proposta de reforma tributária torna explícita a maior concentração de competências e da arrecadação no governo central. “Em resumo, teremos mais receitas transferidas à esfera municipal, mas não o domínio sobre a arrecadação, com exceção dos impostos patrimoniais IPTU e ITBI que já são de competência tributária dos municípios”, avaliou.
Temas diversos – Reforma da Previdência e contribuição de intervenção no domínio econômico sobre os combustíveis também serão pautas debatidas ao longo do evento que encerra nesta quinta-feira, 07.
Para o titular da Sefin, José Capeloni, a Associação tem um papel importante como uma câmara técnica, no sentido de apoiar a Frente Nacional dos Prefeitos. “Ela faz com que haja repercussão dos anseios dos municípios junto ao Congresso nacional. Os temas abordados aqui costumam subsidiar a Frente Nacional dos Prefeitos, e Belém sediar um encontro como este é um orgulho, ao mesmo tempo em que divulgamos nossa cidade para as demais capitais”, concluiu.

Nos dias 04 e 05 de dezembro, ocorreu a 36ª Reunião da Câmara Técnica Permanente (CTP) da entidade. 

Socel News – Blog do jornalista Celso Freire

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