UFPA será sede de evento regional sobre regularização fundiária urbana na Amazônia

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A Universidade Federal do Pará (UFPA), em parceria com o Ministério das Cidades e a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), sediará, nos dias 6 e 7 de dezembro, no auditório do Instituto de Ciências Jurídicas, Campus Profissional, em Belém, a “Oficina Norte: avanços e perspectivas para regularização fundiária urbana na Amazônia”. Já confirmaram participação no evento representantes do Acre, do Rio de Janeiro, de São Paulo, do Rio Grande do Norte, de Brasília e do Pará.
O objetivo Oficina Regional Norte é debater e capacitar os participantes para os desafios da implementação da Lei Federal 13.465/2017, novo marco de regularização fundiária urbana, e os seus desdobramentos nos sete Estados da Região Norte. Este preceito exige a adoção de novos paradigmas de regularização das cidades na Amazônia Legal.
regularização fundiáriaO Brasil possui atualmente 5.570 municípios e a Região Norte ocupa aproximadamente 4 mil quilômetros quadrados, com uma população estimada em 17,92 milhões de habitantes, segundo dados do IBGE de 2017, correspondente a cerca de 8% da população brasileira. Dos 377 municípios existentes na região, parte significativa não possui o domínio sobre as suas terras, o que se torna uma barreira para superar as desigualdades regionais, e revela-se um enorme desafio para a gestão de planejamento e de desenvolvimento urbano.
Programação – No dia 6 de dezembro, pela manhã, serão realizados dois painéis sobre a experiência da Comissão de Regularização Fundiária da UFPA, que abordará a metodologia de regularização aplicada na região do nordeste paraense, envolvendo as cidades de Mãe do Rio, Ipixuna do Pará, Capitão Poço, Concórdia do Pará, Nova Esperança do Piriá e Tomé-Açu. Em seguida, ocorrerá a apresentação das inovações tecnológicas que permitem coletar as informações sobre o perfil cadastral do terreno, do imóvel e os dados socioeconômicos e jurídicos das comunidades beneficiadas, além de automatizar a emissão da planta do lote, da quadra, do memorial descritivo, o parecer jurídico e a emissão do título de propriedade.
Durante a tarde, a partir das 14h, os representantes das Universidades Federais do Pará, do Rio de Janeiro, do Rio Grande do Norte e do Núcleo de Altos Estudos Amazônicos (NAEA) da UFPA promovem um intercâmbio de conhecimentos sobre a questão fundiária regional. Em seguida, haverá o debate sobre as Inovações e Desafios da Lei 13.465, de 2017, que dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana na Amazônia Legal, com a participação de representantes do Ministério das Cidades, da Subsecretaria de Regularização Fundiária na Amazônia Legal, da Associação dos Notários e Registradores do Brasil e da Superintendência do Patrimônio da União.
Já na manhã do dia 7 de dezembro, os temas abordados serão os aspectos jurídicos da questão fundiária e os desafios urbanísticos, ambientais e sociais nas interações com as comunidades. O representante da Universidade Federal do ABC apresentará um diagnóstico do Programa “Papel Passado”, do governo federal, que visa garantir a regularização administrativa e jurídica da posse dos imóveis para o benefício dos moradores de assentamentos urbanos irregulares em 200 cidades brasileiras, das quais em torno de 20 estão na Amazônia Legal. Na sequência, ocorrerão dinâmicas de grupo para identificar e sistematizar dúvidas e desafios para a aplicação da Lei Federal 13.645/2017 na região. Encerrando a Oficina Regional Norte, a CRF-UFPA fará o lançamento do novo projeto de regularização a ser colocado em prática em 2018.
Serviço:
“Oficina Norte: avanços e perspectivas para regularização fundiária urbana na Amazônia”
Data: 6 e 7 de dezembro de 2017
Local: Instituto de Ciências Jurídicas – Campus Guamá
Inscrições: Até o dia 30 de novembro de 2017, por meio do Portal Capacidades

Socel News – Blog do jornalista Celso Freire

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