Superintendência da Receita Federal na 2ª Região Fiscal1º Fórum de Municipalização de Trânsito

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A municipalização no trânsito das cidades e seus benefícios será o tema central dos debates programados para o 1º Fórum de Municipalização de Trânsito, a ser realizado em Belém nos dias 13 e 14 de novembro, das 9h às 18h, no auditório Nathanael Farias Leitão, do Ministério Público do Estado. Com o tema “Competências Municipais e Delegadas”, que vai discutir o tripé “Educação para o trânsito, fiscalização e engenharia”, considerado a base para a construção do trânsito, o evento vai reunir representantes de 62 municípios de várias regiões do Estado, e mostrar a eles a importância da municipalização e seus benefícios futuros. O fórum é promovido pelo Departamento de Trânsito do Estado (Detran) e pelo Ministério Público do Pará.
O conceito da municipalização do trânsito, ou seja, a integração do município ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT), foi introduzido pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Dessa forma, eles assumem a responsabilidade pela gestão do trânsito por meio da criação de órgãos executivos municipais, tornando-se responsáveis pelo planejamento, operação, fiscalização e educação de trânsito, não somente no perímetro urbano, mas nas vias municipais, e ainda por questões relacionadas aos pedestres, à circulação, estacionamento, parada de veículos e implantação da sinalização, atendendo de forma direta as necessidades da comunidade.

As inscrições para o 1º Fórum de Municipalização de Trânsito encontram-se abertas e seguem assim até dia 9, pelo link https://www2.mppa.mp.br/ceaf_insc

Socel News – Blog do jornalista Celso Freire

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