Sespa comprova que não há perda de medicamentos

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A Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sespa) foi submetida a uma auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU), concluída em abril deste ano, que analisou as aquisições de medicamentos especializados pela Secretaria nos anos de 2013 e 2014, cujo montante financeiro correspondeu a R$ 3.585.595,26. O parecer da CGU apontou que o quantitativo descartado pela Sespa chegou a apenas 0.13%, percentual aceitável pelas legislações farmacêuticas, as quais aceitam o percentual de até 2% de perdas em cima do valor do estoque.
Segundo nota emitida pelo Departamento de Assistência Farmacêutica (Deaf), da Sespa, “o percentual de 0,13% de perdas, embora por motivos alheios à gestão, está dentro da margem aceitável e que, comparativamente aos anos anteriores, reduziu-se significativamente com a informatização e logística integrada”.
A nota do Deaf também destaca que medidas adicionais foram e continuarão sendo tomadas para minimizar, ainda mais, esse percentual, como a publicação de Instrução Normativa regulamentando a devolução de medicamentos em tempo hábil para uso e busca ativa de pacientes, e a Lei do Descartômetro, que normatiza o recolhimento de medicamentos vencidos disponíveis à população. Ainda assim, outros procedimentos são adotados pela Sespa. Medicamentos com validade de risco são remanejados para outras unidades dispensadoras, por meio de permuta ou doação.
Porém, essas providências não impedem que perdas aconteçam, como a mudança de perfil de prescrição e tratamento do paciente – abandono de tratamento, migração para drogas substitutas, mudança para outro Estado, falecimento, devolução de medicamento vencido por parte do paciente e outras situações.
Em resposta ao parecer da CGU, a Sespa informa que a programação de compras de medicamentos é baseada no consumo real, ainda que ocorram adversidades que interferem nesse quesito, como a troca de grupo de financiamento e mudança no perfil de prescrição e nos protocolos clínicos – por serem medicamentos muito específicos, o que inviabiliza permutas e remanejamentos. Essa prática é rotineiramente adotada pela Secretaria, a fim de evitar o mínimo de desperdício.
Como resposta, a CGU reafirmou as justificativas antes apresentadas e confirmou que a perda foi mínima, considerado o montante financeiro total dos insumos em estoque gerido pela Sespa. O parecer da Corregedoria também assinalou que a maior parte do descarte de medicamentos se deu por razões excepcionais, não tendo sido evidenciada perda significativa por negligência da Secretaria.

Socel News – Blog do jornalista Celso Freire

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