VII Conferência da Advocacia do Estado do Pará aborda cibercrimes e a legislação penal atual

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Os cibercrimes e a realidade penal brasileira serão o principal tema da palestra de lançamento da VII Conferência da Advocacia do Estado do Pará, evento promovido pela Escola Superior de Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Pará. O palestrante será o advogado e Doutor, Spencer Sydow, que falará sobre os desafios enfrentados dentro da legislação brasileira relacionados ao combate dos crimes praticados na internet. A programação, que ocorrerá nesta quinta (08), às 17h, no auditório do Grupo Líder, reunirá advogados, autoridades do Conselho Federal da OAB e da Escola Nacional de Advocacia.
De acordo com o professor e Doutor em Direito pela USP-SP, Spencer Sydow, um dos aspectos que serão destacados no encontro será o conceito de cibercrime, que na maioria das vezes é entendido de forma equivocada pela sociedade e a grande imprensa. “É importante ressaltar que, para o meio acadêmico, esse tipo de crime é praticado através do meios informáticos e deve afetar diretamente um bem informático, ou seja, que esteja relacionado à confidencialidade, integridade e disponibilidade dos dados dos sistemas informatizados”, explica.
A palestra do especialista também apontará outros desafios relacionados ao combate dos crimes digitais, entre eles, os problemas estruturais enfrentados pelas autoridades policiais estaduais e federais, que têm dificuldades para concluir as investigações dos casos.

Spencer também abordará a falta de legislação específica que define as novas modalidades criminosas praticadas na internet, como, por exemplo, a sexstorsão, caracterizada pela relação de poder utilizada como instrumento para obter vantagens sexuais. “Além disso, também é necessário realizar adaptações na legislação penal atual para que os crimes digitais, como o ciberbullying, ciberstalkying, intrusão informática e extorsão, tenham punição adequada. No entanto, o que constatamos é que os legisladores não possuem conhecimento técnico aprofundado para elaborar as iniciativas de lei, que atualmente são deficientes e na prática são inúteis. Além disso, os especialistas da área de direito não são consultados para a elaboração destes projetos”, ressalta Sydow.
Socel News

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