Seduc assegura pagamento do piso salarial aos professores estaduais

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Representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Pará (Sintepp) foram recebidos pela secretária de Estado de Administração Alice Viana; pela secretária Adjunta de Planejamento e Gestão da Seduc, Mariléia Sanches; pela secretária Adjunta de Gestão de Pessoas da Seduc, Dayse Ana Batista e pelo procurador Daniel Perachi, para tratar da pauta de reivindicação da categoria na sede da Sead.
Durante a reunião, Alice Viana explicou que o Pará paga o Piso Nacional do Magistério desde 2011, nos termos da Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, que entrou em vigor em 2009. “O salário inicial de um professor da rede estadual de ensino é de R$ 3.662,80, sem contar vantagens pessoais e auxílio alimentação. A remuneração média de um professor com 200 horas é de R$ 4.694,12, valores bem acima do piso atual do magistério, fixado este ano de 2017 em R$ 2.298,80, após sofrer reajuste de 7,64%. Se concedido o reajuste no vencimento-base, a folha de pagamento do Estado sofrerá um impacto da ordem de R$ 35 milhões por mês. Esse valor, vale destacar, não é coberto pelos recursos do Fundeb, que são insuficientes para arcar com as despesas atuais, quanto mais em um cenário de maior despesa com pessoal. Mesmo diante desse cenário conseguimos conceder o reajuste de 100 reais no auxílio alimentação, a partir de abril, que representa 23% de aumento nesse item, de forma consciente e com responsabilidade, garantindo os pagamentos de salários em dia dos 150 mil servidores do Estado”, disse.
De acordo com Mariléia Sanches, da Seduc, o Fundeb possui em sua composição recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE), cuja perda estimada apenas para este ano – entre previsão e transferência pela União – é da ordem de R$ 680 milhões. “O acréscimo também para pagamento do reajuste de 7,63%, elevaria o comprometimento da receita corrente líquida do Estado para 50%, o que é ilegal em relação à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), cujo limite máximo é de 48,60% em gastos com pessoal”, explicou a adjunta de planejamento e gestão.
A secretária de Administração também confirmou que a situação fiscal e financeira do Pará requer cautela em relação ao aumento de despesas. O Pará tem sofrido limitações em sua capacidade de ampliação de despesas, devido à crise econômica que tem provocado queda no repasse de transferências de recursos do governo federal, assim como queda de arrecadação estadual, que em relação a 2016 caiu cerca de 2,5%.
As contas públicas estão em situação de relativo equilíbrio em relação ao comprometimento da receita corrente líquida em 45,6%, quando o limite prudencial é de 46,17%, já ultrapassando o limite de alerta da LRF. Justamente por isso, o Executivo estadual vem tomando medidas necessárias à contenção de gastos, evitando, assim, atrasos de salários aos servidores e prejuízos para a população na prestação de serviços.
Reforma das escolas
De 2011 a 2016 a Secretaria de Estado da Educação (Seduc)  entregou 152 obras, e até dezembro de 2018, a previsão é entregar 485, entre elas 226 quadras, 139 reformas e 86 obras financiadas com recursos do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), incluindo a reforma da sede da secretaria.
Outras 54 reformas e construções estão em andamento; destas, 40 são novas escolas. Das obras que serão executadas com recursos do BID, 17 já foram licitadas e 12 entram em fase de licitação nos próximos dias. Serão US$ 122 milhões para obras e reformas de 88 escolas e da sede da Seduc, na capital paraense financiadas pelo Banco Mundial, dentro do Programa Pacto pela Educação, de acordo com a Secretaria de Educação.
Concurso público
Foi publicado no Diário Oficial do Estado nº 33.339, extrato de edital de Concorrência Pública, cujo objeto é contratação pessoa jurídica, especializada em organização e realização de concurso público para seleção de candidatos para provimento de vagas em cargos de nível superior da Seduc. A abertura da concorrência pública ocorrerá no dia 10.05.2017, às 9h, na sede da Sead. O Concurso Público C-201, visa o preenchimento de 2.112 vagas ao cargo de Professor, classe I, nível A, com carga horária de 20 e 40 horas em diversas disciplinas.

O concurso tem o objetivo de atender a demanda por profissionais na área da educação, bem como oportunizar a participação do maior número possível de candidatos interessados no certame. O Exame de Conhecimento (prova objetiva e discursiva), cujo Edital de Abertura do Concurso tem previsão de lançamento para o segundo semestre de 2017, será aplicado em 20 municípios do Estado do Pará, a saber: Abaetetuba, Altamira, Bragança, Breves, Belém, Cametá, Capanema, Capitão Poço, Castanhal, Conceição do Araguaia, Itaituba, Mãe do Rio, Marabá, Maracanã, Monte Alegre, Óbidos, Santa Izabel, Santarém, Soure e Tucuruí.
Socel News

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