Ministério Público pede explicações para empresa responsável pelo aterro sanitário em Marituba

A Guamá Tratamento de Resíduos Sólidos Ltda, responsável pela operação do aterro sanitário de Marituba, tem 10 dias, a contar desta quinta-feira (20), para apresentar ao Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) quais providências estão sendo adotadas para solucionar, de forma definitiva, os problemas detectados no empreendimento, que é alvo de seguidos protestos de moradores do município, sobretudo por causa do mau cheiro provocado pelo lixo.
O prazo é um dos itens da notificação 006/17, expedida pela Promotoria de Justiça de Marituba e entregue à Guamá Tratamento de Resíduos. De autoria do promotor de justiça Evandro Ribeiro, a notificação determina ainda que a empresa apresente, no mesmo prazo de 10 dias, relatórios de análise das águas superficiais, entre outras providências.
A empresa já tomou ciência da notificação. Ao expedir o documento, o promotor levou em consideração o inquérito civil 008/2016, uma recente notificação feita pela Semas (Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade) e pareceres elaborados por técnicos do Grupo de Apoio Interdisciplinar do MPPA, que realizaram vistoria presencial ao aterro sanitário.
A notificação foi apenas uma das medidas da Promotoria de Marituba para buscar solucionar o problema do aterro sanitário. O promotor Evandro Ribeiro também emitiu ainda uma recomendação à Guamá Tratamento de Resíduos Sólidos Ltda., à Semas e à Semma (Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Marituba) com uma série de medidas a serem tomadas.
O MPPA recomenda à Guamá Tratamento de Resíduos, entre outras medidas, que adeque as suas atividades conforme determinações dos órgãos de meio ambiente e que observe as normas técnicas e jurídicas de controle e proteção ambiental a fim de atender as demandas e qualidade de vida da população, especialmente de Marituba.
“Todos tem o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, assim como uma qualidade de vida sadia. O Ministério Público tem legitimidade para adotar medidas administrativas ou judiciais em defesa do meio ambiente”, explica o promotor de Justiça Evandro Ribeiro na recomendação 001/2017.
À Semas, o MPPA recomenda que sejam efetuados monitoramentos e fiscalizações permanentes a Guamá Tratamentos de Resíduos Sólidos. Caso a secretaria verifique descumprimento das obrigações por parte da empresa, a Semas deverá promover a imediata responsabilização administrativa e civil. E à Semma, o MPPA recomenda que adote providências quanto à atividade da empresa, bem como sua adequação a fim de atender as demandas da qualidade de vida da população de Marituba.
O promotor Evandro Ribeiro adverte que o não atendimento, sem justificativa, da recomendação poderá importar na adoção de medidas legais cabíveis, sejam administrativas ou judiciais.

Socel News

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