Secon adverte e notifica bancos que descumprem tempo máximo de espera estabelecido por lei

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Foto: Uchôa Silva-Agência Belém

Já chega a 20 o número de bancos que receberam advertência da Secretaria Municipal de Economia, após serem flagrados pela ação ‘Cliente Cidadão’ descumprindo o tempo máximo de espera nas filas de atendimento, de acordo com o estabelecido por lei. Somente nesta quarta-feira, 08, duas agências localizadas no bairro de Nazaré, foram notificadas durante a fiscalização, que, segundo a secretaria, deve chegar a todas as cerca de 100 agências existentes em Belém.
De acordo com a Lei Municipal 9.005/13 – que dispõe sobre o prazo máximo de atendimento às pessoas que utilizam serviços bancários, o tempo máximo de atendimento deve ser de até 20 minutos em dias normais e até 30 minutos nas vésperas ou após feriados. Apesar disso, a estudante Ciany Sousa, que precisou levar a avó de 89 anos ao banco nesta quarta-feira, teve que aguardar bem mais do que os 20 ou 30 minutos estabelecidos por lei, com dona Edite. “Tem transações que só ela mesmo pode resolver. Então, infelizmente temos que passar por isso”, desabafou a neta.
Nove agências bancárias receberam notificação da Secon este ano. Desde o início operação, em novembro de 2016, até esta primeira semana de fevereiro, foram 72 fiscalizadas. “Estamos com um saldo de 20 bancos advertidos. Entre as principais irregularidades estão o tempo excessivo de espera nos atendimentos, ausência de máquinas de emissão de senhas, número reduzido de assentos preferenciais e falta de bebedouros”, detalha o secretário municipal de Economia, Mário Freiras, sobre o que tem sido encontrado nas agências.
Após o prazo de 30 dias das advertências aplicadas pelo órgão, as agências que não se ajustarem e continuarem a descumprir a Lei Municipal serão multadas. Os valores podem variar de R$ 10.000,00 a R$ 40.000,00. A punição também pode chegar a suspensão da licença de funcionamento da agência por prazo indeterminado.
Para a aposentada Marina Lima, de 69 anos, que todo o final de mês paga as contas nos bancos a fiscalização já é sentida em algumas agências. “Acho que essa ação da prefeitura está surtindo efeito, pois era comum eu ficar horas na fila. Às vezes, a senha de prioridade demorava mais que a convencional, hoje foi tranquilo”, disse surpresa.
A ação ‘Cliente Cidadão’ contou com posto itinerante nos meses de novembro e dezembro de 2016, para ouvir e orientar a população sobre os direitos dos usuários das agências bancárias.
Como denunciar?
Quem se sentir prejudicado com o atendimento bancário deve registrar a denúncia na sede da Secon, localizada na Travessa Piedade, n° 651, bairro do Reduto. É necessário levar a senha de atendimento recebida no banco. “Esta é uma das provas que teremos para advertir e cobrar melhorias para os usuários de banco da capital”, explica Mário Freitas.
Para saber mais sobre a lei 9.005/13 o usuário também pode conferi-la na íntegra no site da Secon: http://www.belem.pa.gov.br/secon, ou ainda, tirar dúvidas pelo número de telefone do órgão: 3073-3100.

Socel News

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