Mais de uma tonelada de pescado é apreendida no Mosaico Lago de Tucuruí

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Foto Ascom/Ideflor-Bio


Uma ação conjunta entre o Instituto de Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade do Estado do Pará (Ideflor-bio), Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) e Batalhão de Policiamento Ambiental (BPA) da Polícia Militar, resultou na apreensão de 1200 kg de pescado da espécie Mapará, no município de Goianésia do Pará, no sudeste paraense, na quarta-feira (18).
A carga estava sendo transportada de forma irregular, devido ao período de defeso, quando a pesca e comércio são proibidos. Após realizados os procedimentos administrativos e criminais, o produto perecível, que estava em adequadas condições de consumo humano, foi distribuído para moradores de dois bairros da região. O período de defeso teve início no dia 1º de novembro de 2016 e encerrará em 28 de fevereiro deste ano, época em que a pesca comercial fica proibida. A fiscalização na área que abrange o Lago de Tucuruí, que possui mais de 2.400 km², é de suma importância para garantir o cumprimento da legislação vigente, possibilitando a manutenção dos estoques pesqueiros em níveis que permitam a sustentabilidade da atividade na região.
Paratini assina acordo com o MPT que prevê cláusulas de segurança quanto à operação de caldeiras
Empresa de beneficiamento de castanha-do-pará, onde explosão matou 3 trabalhadores no mês de junho de 2016, pagará R$ 80 mil
A empresa Paratini Beneficiamento e Comércio de Frutas Ltda. firmou um termo de ajustamento de conduta (TAC), acordo de natureza extrajudicial, com o Ministério Público do Trabalho PA/AP (MPT), o qual prevê o pagamento de R$ 80 mil como indenização por danos morais coletivos. Um acidente ocorrido no dia 10 de junho de 2016, na fábrica de beneficiamento de castanha-do-pará da Paratini, em Belém, matou 3 operários e deixou outros 4 feridos. No acidente, uma caldeira de aproximadamente 10 metros de altura explodiu. O equipamento era utilizado para fazer o cozimento e secagem da castanha-do-pará e, de acordo com o Corpo de Bombeiros, era antigo, com placa de identificação de 1926.
Segundo os termos acordados perante o MPT, a Paratini se compromete a cumprir as normas de segurança e de saúde para a manutenção de um meio ambiente do trabalho equilibrado. Entre outras coisas, a empresa irá implementar e manter o Programa de Prevenção de Risco Ambientais – PPRA adequado às exigências da Norma Regulamentadora n° 9 (NR-9) do Ministério do Trabalho; implementar e manter Programa de Controle Médico e Saúde ocupacional – PCMSO em conformidade com as exigências previstas na NR-7; e designar um responsável pelo cumprimento das atribuições da NR-5, que cuida da Prevenção de acidente de trabalho, devendo o empregador promover seu treinamento para tal fim.

Especificamente quanto ao funcionamento e operação da caldeira, todo equipamento deverá possuir, no estabelecimento onde estiver instalado, documentação devidamente atualizada, em especial o projeto de instalação, e placa de identificação indelével, além de outras medidas de segurança. Caso a Paratini descumpra os termos do acordo, será cobrada multa por item desobedecido. O Ministério Público do Trabalho, diretamente ou através da Superintendência Regional do Trabalho no Pará – SRT/PA, acompanhará o fiel cumprimento do documento.

Socel News

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