Semas garante que houve queda acentuada de crimes ambientais

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As ações de gestão ambiental que envolvem a proteção dos recursos naturais do Pará, desenvolvidas pela Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) em 2016, resultaram na queda acentuada de crimes ambientais e em conquistas importantes, como a implementação de novas ferramentas de monitoramento, licenças simplificadas e decretos que regulamentam a atividade dos produtores no Estado. O balanço do ano foi divulgado pelo secretário de Meio Ambiente do Pará, Luiz Fernandes Rocha.
Ferramentas – Em 2016 a Secretaria elaborou e implementou importantes ferramentas de gestão, transparência e controle ambiental, como o Portal da Transparência – espaço online onde o órgão disponibiliza ao público informações atualizadas sobre a legislação ambiental e ferramentas como o Sistema de Comercialização e Transporte de Produtos Florestais (Sisflora), dados sobre atividades de manejo, empreendimentos licenciados, Termos de Referência e documentos em geral. Além disso, com o objetivo de integrar as informações de cadastros de áreas rurais do Pará na base de dados do governo federal, foi implementado o Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (Sicar/PA) como sistema oficial para elaboração do Cadastro Ambiental Rural (CAR).
O Pará foi pioneiro ao implementar o Programa de Regularização Ambiental (PRA), que visa a regulamentação de posses e propriedades rurais no estado em que se tenha constatado a existência de áreas ambientais alteradas/degradadas. Diversas capacitações foram promovidas pela Semas para divulgar o PRA e orientar os técnicos para utilização do módulo de cadastro e retificação do Sicar/PA. Ao todo foram atendidos 324 técnicos, sendo que 215 participaram de capacitação do Sicar/PA nos polos de Barcarena, Belém, Xingu, Carajás, Araguaia e Baixo Amazonas; e outros 109 participaram de workshops sobre CAR/Sicar-PA.
Este ano a Semas também implementou mudanças no Sistema de Comercialização e Transporte de Produtos Florestais (Sisflora 2.0), que agora conta com uso do Certificado Digital (token), o que proporciona maior segurança ao empreendedor. Quando a versão 2.0 do sistema foi introduzida havia 4.076 cadastros (de Consumidores de Produtos Florestais – Ceprof) no sistema, porém, mais de três mil foram excluídos por ausência de recadastro. Atualmente existem 1.057. A organização feita durante a migração permite aos técnicos atuar com segurança no controle dos cadastros ativos e fortalecer a gestão ambiental do estado.
No âmbito do licenciamento ambiental, a Semas lançou ainda uma resolução que estabelece o Licenciamento Ambiental Simplificado e Declaratório, cujo objetivo é dar celeridade e eficiência da análise e concessão da licença ambiental de baixo impacto, reduzir o prazo para análise, possibilitar a transparência do processo de licenciamento, além do acesso eletrônico à licença simplificada, e realizar o monitoramento das licenças e controle das atividades licenciadas pelo estado.

Socel News

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