Sefa notifica por edital 27 mil devedores do IPVA

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A Secretaria da Fazenda (Sefa) publicou edital no Diário Oficial do Estado do último dia 15 notificando 27 mil contribuintes quanto a débitos do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) no período de 2011 a 2015. Da relação publicada no DOE constam contribuintes dos 144 municípios paraenses.
“No início de novembro a Sefa encaminhou aos contribuintes de Belém e do interior do estado, via Correios, 44 mil autos automatizados de infração fiscal (AINFs) relativos a débitos do IPVA, mas alguns deles não foram localizados nos endereços informados e tiveram que ser notificados via edital”, explica o diretor de Fiscalização, auditor fiscal de receitas estaduais Célio Cal Monteiro.
De acordo com a legislação, o contribuinte é considerado notificado no prazo de 15 dias após a publicação do edital. A partir do dia 2 de janeiro os devedores poderão pagar os débitos acessando o Portal da Sefa na internet. No campo “DAE IPVA”, ele deverá identificar o CPF, Renavam e a placa do veículo para “baixar” o documento para pagamento do débito.
O contribuinte que quiser quitar imediatamente o débito deverá se dirigir à coordenação regional de sua circunscrição e pedir a emissão do documento de arrecadação.

Quem pagar o Auto de Infração em até 30 dias terá direto a 50% de desconto sobre a multa. “O prazo para recolher o valor devido ou apresentar impugnação junto à Coordenação Executiva Regional de Administração Tributária é de 30 dias. Ao final desse preíodo o contribuinte poderá ser inscrito na dívida ativa”, ressalta o diretor.

Socel News

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