MPF exige investigação sobre violações de direitos humanos na comunidade quilombola do Gurupá

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Açaizais nativos do Marajó são cobiçados por fazendeiros, no Marajó/PA. Foto: MPF/PA

O Ministério Público Federal (MPF) enviou recomendação a sete autoridades estaduais e federais pedindo providências urgentes para apurar graves violações de direitos humanos contra a comunidade quilombola do Gurupá, em Cachoeira do Arari, no arquipélago do Marajó. A comunidade é pressionada há décadas por fazendeiros da região, já teve uma liderança assassinada em 2013 e sofreu um ataque a tiros no último mês de setembro. Há suspeita do envolvimento de policiais civis e militares agindo como milícia privada para o fazendeiro Liberato Magno de Castro, investigado pelo MPF como mandante do ataque. No último dia 23 de setembro, por volta das oito horas da manhã, um grupo de 15 homens armados invadiu a comunidade quilombola perseguindo os moradores, ameaçando, algemando vários e atirando. O morador Gilberto Amador foi atingido na barriga e está internado em um hospital de Belém. De acordo com a recomendação do MPF, o grupo era composto por seguranças particulares, policiais civis e militares que formam uma milícia a serviço do fazendeiro Liberato Magno da Silva Castro.
Após o ataque, em vez de investigar os milicianos (não foi instaurado sequer um inquérito policial), os policiais que atuam em Cachoeira do Arari passaram a alterar e suprimir provas, induziram quilombolas a depor no sentido que houve uma briga entre os próprios moradores e até a bala que atingiu Gilberto Amador, que comprovaria o uso de uma pistola .40, exclusiva da polícia, desapareceu. O MPF pede medidas imediatas para investigar o ataque. A recomendação foi enviada à promotoria de Justiça do município, à Secretaria Especial de Direitos Humanos do Ministério da Justiça e Cidadania , à Secretaria de Justiça e Direitos Humanos do Estado do Pará , à Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, à Polícia Civil, à Polícia Militar e à Fundação Cultural Palmares.
“O aparato estatal de investigação criminal é ativo e rápido com relação aos quilombolas, tendo sido instaurados inúmeros inquéritos policiais contra estes (aparentemente inconsistentes: crimes ambientais quando há autorização escrita do órgão ambiental; porte de armas pelo uso de petrechos para caça de subsistência), o que contrasta com a inexistência de efetivas investigações em relação a Liberato Magno de Castro e sua milícia, policiais ou não, em condutas gravíssimas como tentativa de homicídio”, diz a recomendação, assinada por todos os procuradores da República que atuam no MPF em Belém.
Os moradores da comunidade quilombola do Gurupá enfrentam a pressão de fazendeiros há décadas, mas os piores conflitos vem ocorrendo contra o fazendeiro Liberato Magno da Silva Castro. O líder quilombola Teodoro Lalor de Lima, foi duramente perseguido pelo fazendeiro e por policiais a seu serviço. Ele foi preso quatro vezes, teve a casa invadida por homens com uniformes de policiais que depois passaram a retirar o açaí do qual Lalor dependia para viver. “Teodoro Lalor foi assassinado em Belém, no dia 19 de agosto de 2013, havendo razoáveis dúvidas da tese policial de crime passional”, lembra a recomendação do MPF.
O território que o fazendeiro Liberato Magno de Castro tenta invadir foi decretado como área quilombola no dia 1 de abril de 2016, com a publicação de decreto da presidência da República que declarou de interesse social, para fins de desapropriação, todos os imóveis rurais abrangidos pelo território quilombola Gurupá. Um dos motivos para o conflito na região é que as terras quilombolas são área de açaizais nativos, cobiçados pelos fazendeiros pelo valor comercial do fruto amazônico que tradicionalmente é fonte de subsistência para os povos do Marajó.

Socel News

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